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Título:
DECRETO Nº 58.379 23/08/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Nomeia, para o biênio 2018/2020, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002.
Publicação:
DOC 24/08/2018 p. 10 c. 2-4
Legislação explicativa:
Lei nº 13.425/2002 - Regulamenta o artigo 168 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e institui o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo. (
ver documento
)
Indexação:
Conselho Municipal de Habitação - Membros
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